FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Índice de massa corporal não elimina candidato

O candidato foi eliminado por apresentar índice de massa corporal (IMC) abaixo do exigido pelo edital e impetrou, então, mandado de segurança contra o ato.

Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo

TRF assegura inscrição de estudantes carentes no vestibular da UFRJ sem pagamento de taxa.

A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, julgou procedente o pedido de treze estudantes que pediram a inscrição no exame vestibular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sem o pagamento de taxa de inscrição, em razão de terem comprovado serem hipossuficientes.

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Teto salarial no DF será de R$ 22.111,25

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

MPF acusa Daslu de novos crimes de sonegação

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

Apenas um terreno de Sergio Naya é arrematado em leilão

Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Resolução regulamenta férias de magistrados do 1° Grau para 2006

Empresário quer suspender ação por crime ambiental